Condições Legais

1. Identificação do responsável pelo site

A exploração comercial da plataforma digital festasinfantis.pt encontra-se registada em nome individual, sob titularidade de Pedro Castro (NIF 211976148), com domicílio de atividade em Sintra, distrito de Lisboa. Contacto: geral@festasinfantis.pt.

2. Objeto do site

O festasinfantis.pt é uma plataforma que põe em contacto pais e organizadores de festas infantis com fornecedores de produtos e serviços para esse tipo de eventos (animação, decoração, bolos de aniversário, catering e doces, workshops e ateliers, fotografia e vídeo, artigos de festa, convites e lembranças, espaços para festas, entre outros), disponibilizando ferramentas de pesquisa, um questionário de recomendação ("Encontra o fornecedor ideal"), pedido de orçamento, mensagens, avaliações, calendário de disponibilidade dos fornecedores e espaços, calculadora de orçamento, um comparador de fornecedores e espaços lado a lado, favoritos e o Gestor da minha festa — um painel que reúne o organizador/checklist, a lista de convidados, os fornecedores escolhidos, o orçamento indicativo e o convite RSVP digital (com lista de desejos opcional) de cada festa.

O festasinfantis.pt é um intermediário. Não é parte contratual em nenhum acordo, reserva, encomenda ou pagamento entre um utilizador que procura fornecedores e um fornecedor anunciado no site, e não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade, preço ou cumprimento dos serviços prestados pelos fornecedores. Qualquer acordo é celebrado diretamente entre as partes envolvidas, sob a sua exclusiva responsabilidade.

3. Acesso e utilização

O acesso ao site é livre e gratuito. Algumas funcionalidades — como guardar favoritos, avaliar fornecedores, enviar mensagens, criar uma página de RSVP, gerir uma ficha de fornecedor ou fazer sugestões — exigem a criação de uma conta. Ao criar uma conta, o utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados, e é o único responsável pela confidencialidade da sua password e por toda a atividade realizada através da sua conta.

O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita, respeitando estas Condições Legais, os direitos de terceiros e a legislação aplicável. Em particular, não deve: publicar conteúdo falso, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros; usar o site para enviar spam ou contactos em massa; tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores; ou usar mecanismos automatizados para extrair dados do site (scraping) sem autorização prévia por escrito.

4. Fichas de fornecedores e conteúdo publicado

As fichas de fornecedores e espaços ficam sempre pendentes de aprovação manual antes de aparecerem no diretório público. O festasinfantis.pt reserva-se o direito de recusar, editar ou remover qualquer ficha ou conteúdo que viole estas Condições Legais, que seja falso, enganador ou impróprio, sem aviso prévio.

Quem submete conteúdo para o site (descrição, fotografias, comentários, avaliações, posts na Comunidade) garante que tem os direitos necessários sobre esse conteúdo e autoriza o festasinfantis.pt a publicá-lo e a mantê-lo disponível no site, enquanto a ficha ou conta se mantiver ativa. O festasinfantis.pt não se responsabiliza pela veracidade das avaliações, comentários ou opiniões publicadas por utilizadores.

Posts da Comunidade e comentários de avaliações passam por uma verificação automática antes de ficarem visíveis, que pode bloquear na hora conteúdo com insultos, discurso de ódio, assédio ou linguagem imprópria; críticas negativas mas legítimas não são bloqueadas só por serem negativas. Esta primeira barreira não substitui a revisão manual, que continua a existir como rede de segurança adicional.

5. Planos pagos para fornecedores

O perfil base de fornecedor/espaço é sempre gratuito. Um fornecedor pode optar por um plano pago em /fornecedores/planos, para obter mais destaque, um selo de recomendado ou mais visibilidade na pesquisa. Os planos pagos são subscrições mensais ou anuais (a opção anual tem desconto face ao valor mensal), com renovação automática até serem cancelados, e o pagamento é processado pelo Stripe. O festasinfantis.pt não guarda dados de cartão — essa informação é tratada diretamente pelo Stripe. O fornecedor pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o cancelamento tem efeito no final do período já pago, sem reembolso da parte entretanto utilizada, salvo obrigação legal em contrário.

A subida para um plano superior (upgrade) tem efeito imediato, com o novo valor cobrado no momento da mudança. Já a descida para um plano inferior (downgrade), ou o cancelamento, só têm efeito no início do período seguinte já pago — no caso de planos mensais, no início do mês seguinte, e no caso de planos anuais, no início do ano seguinte de subscrição — sem qualquer cobrança adicional nesse momento; até lá o fornecedor mantém o plano atual e o respetivo acesso.

6. Conteúdo sobre menores

Quem publicar dados ou imagens de crianças no site (por exemplo, no RSVP ou em pedidos de orçamento) declara ser o titular da responsabilidade parental sobre a criança ou ter o consentimento de quem o é, e que essa publicação não prejudica a criança nem viola os seus direitos. O festasinfantis.pt reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer conteúdo que considere colocar em risco a segurança ou os direitos de um menor.

7. Isenção de responsabilidade

O festasinfantis.pt esforça-se por manter o site disponível e o seu conteúdo correto, mas não garante disponibilidade contínua nem a ausência de erros. Não se responsabiliza por danos resultantes de indisponibilidade temporária, nem pelo conteúdo de sites externos ligados a partir do festasinfantis.pt (incluindo links de afiliados na secção Ideias e junto da lista de desejos do convite RSVP, claramente identificados como tal).

8. Propriedade intelectual

O design, estrutura, marca e textos próprios do festasinfantis.pt são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou exploração sem autorização prévia por escrito.

9. Alterações

Estas Condições Legais podem ser alteradas a qualquer momento; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

10. Lei aplicável e foro

Estas Condições Legais regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

11. Contacto

Dúvidas ou reclamações sobre estas Condições Legais podem ser enviadas para geral@festasinfantis.pt (para dúvidas de utilização do site, prefira suporte@festasinfantis.pt) ou através do formulário de Sugestões (requer conta).